Questão 11
A Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão, de 1789, foi elaborada no contexto do movimento
revolucionário francês. Ela é considerada um documento que estabelece
importantes princípios relativos ao moderno conceito de cidadania.
Acerca dos princípios da Declaração podemos afirmar que:
I) estabeleceu a igualdade de todos os homens perante a lei e o combate
às hierarquias e aos privilégios. II) garantiu a universalização do
acesso à educação, à saúde e à moradia para todos os cidadãos. III)
estabeleceu o voto universal de homens e mulheres. IV) afirmou o
princípio da liberdade como um dos principais direitos do homem.
Assinale:
(A) |
Se apenas as afirmativas I e II estiverem
corretas. |
(B) |
Se apenas as afirmativas III e IV estiverem
corretas. |
(C) |
Se apenas as afirmativas II e III estiverem
corretas. |
(D) |
Se apenas as afirmativas I e IV estiverem
corretas. |
(E) |
Se apenas as afirmativas I e III estiverem
corretas. |
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R: (D) se
apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.
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A Declaração dos Direitos do Homem e
do Cidadão, de 1789, não garantiu a universalização de direitos
sociais, como educação, saúde e moradia, nem estabeleceu o sufrágio
universal com norma. Logo, as afirmativas II e III estão incorretas.
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Questão 12
Assinale a alternativa que identifica
corretamente os critérios de cidadania política definidos pela
Constituição do Estado Imperial, no Brasil, em 1824:
(A) |
A vigência de um Estado laico impedia que membros da
Igreja Católica ocupassem cargos públicos. |
(B) |
Os princípios da liberdade e da propriedade
regulavam o exercício do voto. |
(C) |
O poder moderador permitia ao Imperador suspender os
direitos políticos dos cidadãos. |
(D) |
Escravos e homens livres e pobres podiam votar, mas
não podiam ocupar cargos políticos. |
(E) |
O sufrágio era censitário, permitindo o voto a
homens e mulheres que possuíssem a renda estipulada em lei. |
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R: (B) Os
princípios da liberdade e da propriedade regulavam o exercício do
voto. |
A alternativa A está incorreta, pois o Estado Imperial brasileiro
não era laico. A alternativa C está incorreta, pois o poder
moderador não podia suspender os direitos políticos instituídos
constitucionalmente. A alternativa D está incorreta, pois
escravos não eram cidadãos e não tinham direito ao voto, assim como
os homens livres e pobres. A alternativa E está incorreta, pois
as mulheres não possuíam direito ao voto.
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Questão 13
No decorrer do período republicano da história do Brasil, assistiu-se a
uma série de manifestações e movimentos que propuseram a ampliação dos
direitos de cidadania. Sobre esses movimentos, estão corretas as
afirmativas, À EXCEÇÃO DE:
(A) |
O movimento sindical, no início do século XX,
reivindicou, entre outros, direito a férias, aposentadoria e uma
regulamentação do trabalho infantil e feminino. |
(B) |
A Revolta da Chibata exigiu o fim dos castigos
corporais na Marinha de Guerra, então entendidos como expressão das
hierarquias e desigualdades. |
(C) |
A Revolução de 1930, ao combater as oligarquias
rurais, promoveu a inclusão dos trabalhadores rurais aos benefícios
trabalhistas então instaurados. |
(D) |
As Ligas Camponesas, nos anos 1950, e o MST, nos
anos 1990, foram movimentos que associaram a maior igualdade social
ao acesso à propriedade fundiária. |
(E) |
A Passeata dos Cem Mil, em 1968, expressou o desejo
de ampliação das liberdades civis e democráticas frente ao
fechamento político instaurado pelos governos militares. |
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R: (C) A
Revolução de 1930, ao combater as oligarquias rurais, promoveu a
inclusão dos trabalhadores rurais aos benefícios trabalhistas então
instaurados. |
Todas as afirmativas estão corretas,
à exceção da letra C, pois os benefícios trabalhistas nos anos 30
ficaram restritos aos trabalhadores urbanos.
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Questão 14
No decorrer do século XX, em diversos países do
mundo, assistiu-se à ampliação dos direitos de cidadania. Sobre esses
direitos, estão corretas as afirmativas, À EXCEÇÃO DE:
(A) |
O estabelecimento, após a Segunda Guerra Mundial, de
um protocolo de liberdade irrestrita de expressão, seguido, desde
então por todos os países americanos. |
(B) |
A instituição de diversos direitos sociais
relacionados à educação, saúde e trabalho, configurando o chamado
Estado de Bem Estar Social. |
(C) |
A ampliação da participação política através de
consultas populares regulamentadas nas constituições nacionais, sob
a forma de plebiscitos e referendos. |
(D) |
O reconhecimento, em alguns países, de direitos
conjugais para casais homossexuais, ampliando as liberdades
civis. |
(E) |
A extensão do direito de voto às mulheres,
decorrente das pressões do movimento organizado pelas
“sufragetes”. |
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R: (A)O estabelecimento,
após a Segunda Guerra Mundial, de um protocolo de liberdade
irrestrita de expressão, seguido, desde então por todos os países
americanos. |
Todas as afirmativas estão corretas,
à exceção da letra A, pois, após a II Guerra Mundial, diversos
países americanos vivenciaram regimes ditatoriais que impuseram
formas diversas de censura à imprensa. |
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Questão 15
A Constituição brasileira de 1988 é conhecida como a “Constituição
cidadã”. Dentre suas decisões, instaurou e possibilitou a vigência de
medidas e códigos legais relacionados aos direitos de grupos específicos,
entre os quais podemos identificar:
I) O Estatuto da Criança e do Adolescente. II) O Estatuto do Idoso.
III) A afirmação do racismo como crime inafiançável. IV) A
demarcação das terras indígenas. Assinale:
(A) |
Se apenas a afirmativa I está correta. |
(B) |
Se apenas as afirmativas I e III estão
corretas. |
(C) |
Se apenas as afirmativas II e IV estão
corretas. |
(D) |
Se apenas as afirmativas I, II e III estão
corretas. |
(E) |
Se todas as afirmativas estão corretas. |
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R: (E) Se
todas as afirmativas estão corretas. |
Todas as afirmativas estão corretas.
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